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Estrutura de Governança Corporativa

A Sabesp entende que a Governança Corporativa é fundamental para a sustentabilidade da Companhia e expressa em sua estratégia a preocupação com este princípio.

A Companhia está listada no Novo Mercado do Brasil, Bolsa, Balcão - B3, o segmento de mais alto nível de governança corporativa do Brasil, e na New York Stock Exchange – NYSE (ADR nível III), desde 2002, e portanto se sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da B3, no Brasil, e às normas da Securities and Exchange Commission - SEC e da NYSE, nos Estados Unidos.

A Sabesp participa do Índice de Governança Corporativa – IGC e do Índice de Ações com Tag Along Diferenciado – ITAG.


Estrutura de Governança

A estrutura de Governança Corporativa da Sabesp é composta de:

Assembleia Geral de Acionistas: Instância máxima de decisão, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Compete à assembleia geral, dentre outros, eleger ou destituir os conselheiros de administração e fiscal.  Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em assembleia são disponibilizados na sede social, no website da Companhia e na B3, a partir da publicação do edital de convocação.

A comprovação da condição de acionista poderá ocorrer a qualquer momento até a abertura dos trabalhos da assembleia geral, mediante o cumprimento das regras estabelecidas no estatuto social.

Conselho de Administração: É composto atualmente por 8 membros com mandato unificado de dois anos, permitida a reeleição. A posição de presidente do conselho e presidente da Companhia é ocupada por pessoas distintas e não poderá recair na pessoa do Diretor Presidente da Companhia que for eleito conselheiro. Dentre os conselheiros, quatro são independentes de acordo com as regras do Regulamento do Novo Mercado, sendo um deles eleito pelos acionistas minoritários. É assegurada a participação de um representante dos empregados no Conselho de Administração, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.

Comitê de Auditoria: O Conselho de Administração é assessorado por um Comitê de Auditoria, composto por três conselheiros de administração independentes, dos quais um é especialista em finanças e Coordenador do Comitê. As responsabilidades e a forma de funcionamento deste Comitê estão definidas em seu regimento interno.

Conselho Fiscal: Instalado de forma permanente, desde a criação da Companhia, compõe-se de cinco membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante dos acionistas minoritários.

Diretoria Executiva: A Diretoria é composta por seis membros com mandato unificado de dois anos, permitida a reeleição. Os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um deles designado Diretor Presidente. O Diretor Presidente integra o Conselho de Administração.

Secretarias Executivas da Governança: Assessoram os processos de governança, auxiliando o Presidente do Conselho de Administração, o Coordenador do Comitê de Auditoria, o Conselho Fiscal e o Diretor Presidente da Companhia na definição da agenda das reuniões; na convocação e condução das assembleias gerais; no encaminhamento da agenda e do material de apoio às reuniões; na elaboração das atas e na interação com os membros da Diretoria Executiva, dentre outros, colaborando para o aprimoramento da governança.

Auditoria Interna: Tem atuação independente, com o objetivo de avaliar a integridade, adequação, eficácia e eficiência dos processos e dos sistemas de informações e de controles internos. Para o adequado cumprimento de suas responsabilidades, a Auditoria Interna tem acesso a todos os documentos, registros físicos e lógicos, sistemas, locais e pessoas envolvidas com as atividades sob exame. Está subordinada à Presidência e suas atividades são supervisionadas pelo Comitê de Auditoria.

Auditoria Externa: A Sabesp obedece aos princípios que preservam a independência do auditor externo quanto a não auditar seu próprio trabalho, não exercer funções gerenciais e não advogar pelo seu cliente. A KPMG Auditores Independentes tem atuado como auditor independente da Companhia desde de Junho de 2016 e não prestou, durante este período, serviços não relacionados à auditoria externa.


Remuneração dos Administradores

A política de remuneração dos conselheiros e diretores da Sabesp é estabelecida de acordo com as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, e está sujeita à aprovação pelos acionistas em assembléia geral ordinária, conforme prevê a legislação societária brasileira.

Em janeiro de 2007 a remuneração dos conselhos foi fixada em percentuais sobre a remuneração dos diretores da Companhia, sendo 30% para os membros do conselho de administração e 20% para os membros do conselho fiscal, condicionada à participação em, no mínimo, uma reunião mensal.

Embora a Sabesp não utilize indicadores de desempenho específicos, a remuneração dos administradores é estruturada de forma a estimular e incentivar a eficiente gestão pública, voltada tanto ao atendimento das políticas públicas quanto ao auferimento de lucro, e leva em consideração a responsabilidade assumida pelos administradores, sua competência e reputação profissionais, o tempo dedicado ao exercício das funções, e o valor dos seus serviços no mercado.

Mais informações sobre a remuneração dos administradores podem ser obtidas no Formulário de Referência da Companhia.


Código de Ética e Conduta

A Sabesp tem em seu Código de Ética e Conduta o seu principal referencial orientador, cujos valores éticos destacam o respeito à sociedade, ao cliente, ao meio ambiente e às pessoas, integridade, competência e cidadania. O Código estabelece a relação da Sabesp com os seus diversos públicos de interesse: administradores, conselheiros fiscais, empregados, clientes, fornecedores, acionistas, comunidade e sociedade em geral.

Para que o Código de Ética e Conduta seja observado, a Sabesp dispõe de um Comitê de Ética e Conduta, de um Canal de Denúncias interno e de um Procedimento Empresarial de Apuração de Responsabilidades, bem como recebe denúncias externas via Ouvidoria e Serviço de Atendimento ao Cliente. O canal interno também está preparado para acatar denúncias anônimas. Os resultados das averiguações das denúncias são encaminhados ao Comitê de Auditoria. As incidências são reportadas ao Comitê de Ética e Conduta, para ações preventivas.

O Comitê de Ética e Conduta é o responsável por estimular o comprometimento de empregados com o Código e por zelar por sua constante pertinência, atualização e adequação, bem como por orientar e sugerir ações necessárias para divulgação e disseminação de seus preceitos em todos os níveis da Companhia.


Gestão de Riscos e Controles Internos

A área responsável pela execução das atividades relacionadas à Gestão de Riscos e Controles Internos atua de forma independente, com equipes de trabalho treinadas e adoção de metodologia definida em instrumentos normativos, garantindo a adequada identificação, captura, avaliação, controle, monitoramento, mitigação e redução dos eventos e perdas.

Para desenvolver a gestão de riscos, a Sabesp conta com o Comitê de Riscos, uma Política de Gestão de Riscos Corporativos e uma metodologia atende aos requisitos da ISO 31000, norma indicada pelo COSO - Committee of Sponsoring Organizations of The Treadwy Commission.

Os controles revisados abrangem os procedimentos que asseguram a precisão dos registros contábeis; a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as regras oficiais; e a devida autorização das transações relacionadas com aquisições, uso e disposição dos bens da Companhia.


Cláusula Compromissória

A Sabesp, seus acionistas, Administradores e os membros do conselho fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, em seu estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela B3, em conformidade com o Regulamento da referida Câmara, observada a ressalva aplicável aos direitos indisponíveis.



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