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Estrutura de Governança Corporativa

A Sabesp está listada no Novo Mercado do Brasil, Bolsa, Balcão - B3, o segmento de mais alto nível de governança corporativa do Brasil, e na New York Stock Exchange – NYSE (ADR nível III), desde 2002, e se sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da B3, no Brasil, e às normas da Securities and Exchange Commission - SEC e da Bolsa de Valores de São Paulo (NYSE), nos Estados Unidos.


Estrutura de Governança

A estrutura de Governança Corporativa da Sabesp é composta de:

Assembleia Geral de Acionistas: Instância máxima de decisão, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Compete à assembleia geral, dentre outros, eleger ou destituir os conselheiros de administração e fiscal, e membros do Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento.  Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em assembleia são disponibilizados na sede social, no website da Companhia e na B3, a partir da publicação do edital de convocação.

A comprovação da condição de acionista poderá ocorrer a qualquer momento até a abertura dos trabalhos da assembleia geral, mediante o cumprimento das regras estabelecidas no estatuto social

Conselho de Administração: É composto atualmente por 10 membros com mandato unificado de dois anos, permitida, no máximo, três reconduções consecutivas. Dentre os conselheiros, sete são independentes de acordo com as regras do Regulamento do Novo Mercado e da Lei Federal 13.303/16, sendo um deles eleito pelos acionistas minoritários. O Diretor-Presidente integra o Conselho de Administração, mas a ele não é permitido ocupar a posição de Presidente deste órgão. É assegurada a participação de um representante dos empregados no Conselho de Administração, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.

Comitê de Auditoria: O Conselho de Administração é assessorado por um Comitê de Auditoria, composto por três conselheiros de administração independentes, dos quais um é especialista em finanças e Coordenador do Comitê. As responsabilidades e a forma de funcionamento deste Comitê estão definidas no Estatuto Social e em seu regimento interno.

Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento: Criado em abril/2018 por meio de disposição estatutária, para atender a Lei Federal nº 13.303/16 e o Decreto Estadual nº 62.349/16, este comitê será composto por até três membros, eleitos pela assembleia geral de acionistas. O comitê será também responsável por oferecer apoio metodológico e procedimental para o conselho de administração avaliar o desempenho dos diretores e membros de comitês estatutários.

O regimento interno deste comitê deverá ser aprovado pelo conselho de administração.

Conselho Fiscal: Instalado de forma permanente, desde a criação da Companhia, é composto por no mínimo três e no máximo cinco membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, permitida, no máximo, duas reconduções consecutivas. Atualmente compõe-se de quatro membros efetivos e três suplentes, sendo um deles representante dos acionistas minoritários. Embora cada membro precise ter seu respectivo suplente, um dos membros suplentes eleito pelo controlador renunciou imediatamente após a posse em maio/18. 

Diretoria Executiva: É composta por seis membros com mandato unificado de dois anos, permitida, no máximo, três reconduções consecutivas. Os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um deles designado Diretor-Presidente. O Diretor-Presidente integra o Conselho de Administração, enquanto permanecer no cargo de Diretor-Presidente.

Secretaria Executiva da Governança: Assessora os processos de governança, auxiliando o Presidente do Conselho de Administração, o Coordenador do Comitê de Auditoria, o Conselho Fiscal e o Diretor-Presidente da Companhia na definição da agenda das reuniões; no encaminhamento da agenda e do material de apoio às reuniões; na convocação e condução das assembleias gerais; e na elaboração das atas, entre outros. 

Auditoria Interna: Área responsável por aferir a adequação dos controles internos, a efetividade do gerenciamento de riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. Para o adequado cumprimento de suas responsabilidades, a Auditoria Interna está vinculada funcionalmente ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria e administrativamente ao Diretor-Presidente e tem acesso a todos os documentos, registros físicos e lógicos, sistemas, locais e pessoas envolvidas com as atividades sob exame.

Auditoria Externa: A Sabesp obedece aos princípios que preservam a independência do auditor externo quanto a não auditar seu próprio trabalho, não exercer funções gerenciais e não advogar pelo seu cliente. A KPMG Auditores Independentes atua como auditor independente da Companhia desde a revisão das informações trimestrais de 30 de junho de 2016 e, até o momento não prestou outros serviços que ultrapassem 5% dos honorários pagos pelos serviços de auditoria externa.


Remuneração dos Órgãos Estatutários 

A política de remuneração dos membros do Conselho de Administração, Comitês Estatutários, Conselho Fiscal e Diretoria é estabelecida pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. 

A remuneração dos membros do conselho de administração e fiscal, desde janeiro de 2007, é fixada em percentuais sobre a remuneração dos diretores da Companhia, sendo 30% da remuneração dos diretores para os membros do conselho de administração e 20% da remuneração fixa dos diretores para os membros do conselho fiscal.

Em abril de 2018, por meio da Deliberação CODEC 01/2018, a remuneração fixa mensal dos diretores foi fixada em R$ 21.310,65. É concedido ainda o pagamento de prêmio eventual anual, desde que a Companhia efetivamente apure lucro em período trimestral, semestral e anual e distribua aos acionistas o dividendo obrigatório, ainda que sob a forma de juros sobre capital próprio. A distribuição do prêmio é limitada a seis vezes o valor da remuneração mensal e a 10% do montante total dos dividendos ou juros sobre capital próprio pagos pela Companhia, prevalecendo o que for menor.

A remuneração mensal dos membros do Comitê de Auditoria é de R$ 10.439,52.  

Anualmente, a assembleia geral de acionistas aprova o montante global da remuneração. Para mais informações sobre a composição da remuneração dos órgãos estatutários e os montantes anuais previstos e realizados, veja “Item 13” do Formulário de Referência.


Código de Conduta e Integridade

A Sabesp tem em seu Código de Conduta e Integridade o seu principal referencial orientador, cujos valores éticos destacam o respeito à sociedade, ao cliente, ao meio ambiente e às pessoas, integridade, competência e cidadania. O Código estabelece a relação da Sabesp com os seus diversos públicos de interesse: administradores, conselheiros fiscais, empregados, clientes, fornecedores, acionistas, comunidade e sociedade em geral. 

A Lei Federal nº 13.303/16, o Decreto Estadual nº 62.349/16 e o Regulamento do Novo Mercad o exigem a adoção de um Código que inclua, entre outras disposições, diretrizes para evitar conflitos de interesse, proibição de cometimento de fraude e corrupção, canais de denúncia, medidas protetivas para evitar retaliação aos denunciantes, treinamento periódico sobre o conteúdo do código e sanções em caso de violações do código. 

Adicionalmente, em abril de 2018, a Companhia alterou seu Estatuto Social para, entre outras disposições, atribuir ao Conselho de Administração o dever de aprovar o Código de Conduta e Integridade e de discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo o Código. 

O Comitê de Auditoria ficará responsável por avaliar periodicamente a aderência das práticas da Companhia às disposições do Código e monitorar a apuração das infrações ao Código e os eventos registrados no Canal de Denúncias.

A Sabesp dispõe de um Canal de Denúncias com diversas portas de entrada (Ouvidoria, telefone, e-mail, caixa postal dos correios e presencial), preparado para acatar denúncias de públicos  internos e externos, anônimas ou não, mantendo os relatos em sigilo. As regras do processo de acatamento, investigação e apuração de responsabilidades são regulamentadas por procedimento formal.

A Companhia adaptou seu Código e sua estrutura, para atender à essas novas exigências.


Gestão de Riscos 

A Sabesp conta com uma Superintendência de Gestão de Riscos e Conformidade, vinculada administrativamente ao Diretor-Presidente e, nos termos do Estatuto Social aprovado em abril de 2018, deverá  ser liderada por diretor estatutário a ser indicado pelo Conselho de Administração, podendo ainda contar com o apoio operacional da auditoria interna e manter interlocução direta com o Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria e o Conselho de Administração, quando houver suspeita do envolvimento em irregularidades por parte dos membros da Diretoria. 

Desde junho de 2010, a Companhia adota política formal de gestão de riscos corporativos, que obedece a padrões internacionais e normas técnicas brasileiras, especificamente o COSO – ERM: Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission Enterprise Risk Management – Framework 2004 e as normas ABNT NBR ISO 31.000:2009 e ABNT ISO GUIA 73:2009.

Em 2016, a política foi revisada e, em 14 de abril de 2016, foi aprovada pelo Conselho de Administração, alterando a estrutura organizacional de gerenciamento de riscos e suas competências. A estrutura de gerenciamento de riscos da Companhia está descrita no item 5.1 (b) (iii) do Formulário de Referência.

A Companhia busca proteção ou atenuação para os riscos críticos a que está sujeita no curso normal de suas atividades, incluindo os riscos descritos na Seção 4.1 e 4.2 do Formulário de Referência.

Os riscos identificados são monitorados por meio de indicadores, mensurados periodicamente quanto o seu impacto e probabilidade de ocorrência, avaliados detalhadamente pelos níveis hierárquicos competentes, com a definição de ações mitigatórias exigidas para cada situação. Os riscos avaliados com nível de criticidade significativo e crítico são acompanhados pela Diretoria Colegiada e o Conselho de Administração.

A descrição dos fatores de riscos da Sabesp está disponível no item 4 do Formulário de Referência, disponível no site de Relações com Investidores da Companhia, seção Informações Financeiras e Operacionais.


Controles Internos

A avaliação dos controles internos é realizada de forma estruturada e sistemática desde 2005, tendo como referência o framework de controles internos do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).

Anualmente, o processo de avaliação dos controles internos é reavaliado considerando tanto a eventual existência de novos riscos associados à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras quanto de possíveis alterações significativas nos processos e sistemas informatizados. 

Os controles internos abrangem os procedimentos sobre a adequação dos registros contábeis, a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as regras oficiais e a devida autorização das transações relacionadas com aquisições, uso e disposição dos bens da Companhia.

Os testes dos controles internos são realizados pela Superintendência de Auditoria, unidade vinculada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria e administrativamente ao Diretor-Presidente e que detém, desde 2016, o certificado QA Quality Assesment, concedido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), braço do The Institute of Internal Auditors (IIA).

Além de atender à seção 404 da lei Sarbanes-Oxley (SOX), o processo de avaliação dos controles internos está aderente à Lei 13.303, de 30 de junho de 2016.

Mais informações sobre os controles adotados pela Companhia para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis, estão disponíveis no Item 5.3 do Formulário de Referência.


Cláusula Compromissória

A Sabesp, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, em especial, daquelas decorrentes das disposições contidas na Lei Federal nº 6.385/1976, na Lei Federal nº 6.404/1976, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado.


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